Investigação · Mercados · Proteção dos investidores
Comercializado como um investimento seguro ao abrigo da diretiva europeia UCITS, o fundo luxemburguês Exane Intégrale foi suspenso em março de 2020 e colocado em liquidação. Cinco anos depois, os investidores não foram reembolsados. Foi apresentada uma queixa-crime e o Tribunal de Recurso de Paris validou uma apreensão de documentos. Os factos, com base nos documentos.
No papel, era um dos produtos mais regulados que existem: um fundo em conformidade com a diretiva europeia UCITS, com liquidez diária — a promessa de recuperar o dinheiro em qualquer dia útil. O fundo Exane Intégrale, gerido pela Exane Asset Management e tendo como depositário o BNP Paribas Securities Services, destinava-se a investidores profissionais e institucionais conhecidos pela sua prudência.
A 23 de março de 2020, no auge da turbulência bolsista ligada à Covid-19, essa promessa ruiu: o valor patrimonial líquido foi suspenso e o fundo colocado em liquidação. Cinco anos depois, de acordo com os documentos públicos disponíveis, essa liquidação ainda não está concluída e os detentores não foram ressarcidos.
Um fundo vendido como “líquido todos os dias” continua, cinco anos depois, fechado — e os aforradores continuam à espera do seu dinheiro.
O que dizem os documentos
Segundo um aviso aos acionistas da Exane Funds 1 datado de 1 de abril de 2020, seguido de um relatório de progresso da liquidação de 8 de novembro de 2020, a sociedade gestora confirmou o congelamento do compartimento. A imprensa especializada documentou o episódio desde o início: o Les Échos noticiou, a 25 de março de 2020, o congelamento de um fundo pela “gestora francesa Exane AM”.
Segundo a Exane AM, citada pela imprensa, vários derivados de balcão (OTC) detidos em carteira viram a sua avaliação divergir “significativamente do seu valor teórico” durante a crise de março de 2020. É em torno deste ponto — e da rescisão antecipada de certos contratos de derivados por contrapartes — que se concentram hoje as interrogações.
Um processo judicial em aberto
O caso ganhou contornos contenciosos. Conforme noticiado por L’Agefi e Les Échos a 17 de outubro de 2022, e pela Citywire, um investidor institucional bloqueado no fundo apresentou uma queixa contra incertos (“contre X”) junto do tribunal judicial de Paris. Segundo essas mesmas fontes, a queixa visa as qualificações penais de abuso de confiança, falsificação e uso de documento falso, difusão de informações falsas ou enganosas e introdução fraudulenta de dados num sistema de tratamento automatizado.
O queixoso questionaria ainda, sempre segundo a imprensa, a rescisão antecipada de contratos de derivados OTC por certas contrapartes em março de 2020 e eventuais conflitos de interesses entre entidades do grupo BNP Paribas.
É preciso ser rigoroso: uma queixa contra incertos não é uma acusação nem uma condenação. Abre uma investigação. Nesta fase, nenhum tribunal estabeleceu responsabilidade penal de quem quer que seja, e as entidades citadas beneficiam da presunção de inocência.
O Tribunal de Recurso valida uma apreensão de documentos
No plano processual, foi dado um passo em 2025. Segundo o L’Agefi (3 de abril de 2025), o Tribunal de Recurso de Paris validou a apreensão de documentos realizada na Exane AM, na sequência de uma decisão do seu Pólo 1 – Secção 8 (processo 24/06346, acórdão de 21 de março de 2025). Na prática, esta decisão permite conservar e utilizar documentos no âmbito da investigação — um apoio para as diligências, sem prejulgar o seu desfecho.
A reserva dos auditores
Os relatórios anuais da Exane Funds trazem outra luz. Segundo os relatórios de auditoria assinados pela PwC, foi emitida uma reserva de opinião quanto ao compartimento Exane Intégrale (exercício de 2022), e o relatório anual de 2024 refere, na página 22, que a liquidação está “ainda em curso”. Uma reserva de opinião sinaliza que o auditor não conseguiu obter todos os elementos necessários para se pronunciar sem reservas sobre as contas — um sinal de alerta para qualquer investidor.
Por que este caso importa para os aforradores
Para além do caso específico, o processo Exane Intégrale coloca uma questão de fundo: quanto vale a promessa de “liquidez diária” de um fundo UCITS quando surge uma crise? O rótulo UCITS é frequentemente apresentado como garantia de segurança e de facilidade de saída. Este episódio mostra que um fundo regulado pode, na prática, permanecer fechado durante anos, imobilizando as poupanças dos seus detentores.
Para os investidores — institucionais e particulares — impõem-se três reflexos: ler os relatórios de auditoria (e detetar qualquer reserva de opinião), compreender a proporção de derivados OTC e o papel das contrapartes num fundo tido como “líquido”, e acompanhar os avisos aos acionistas em caso de suspensão.
Fontes oficiais e referências
- 25/03/2020 — Les Échos, “Coronavírus: a gestora francesa Exane AM congela um dos seus fundos”. Documento
- 01/04/2020 — Exane Funds 1, aviso aos acionistas sobre Exane Intégrale. Documento
- 08/11/2020 — Exane Funds 1, relatório de progresso da liquidação. Documento
- 17/10/2022 — L’Agefi, “Os problemas da Exane AM ganham contornos judiciais”. Documento
- 17/10/2022 — Les Échos, queixa por abuso de confiança e falsificação. Documento
- 2022 — Relatório anual Exane Funds (PwC), reserva de opinião sobre Exane Intégrale. Documento
- 2024 — Relatório anual Exane Funds (PwC), liquidação ainda em curso (p. 22). Documento
- 21/03/2025 — Tribunal de Recurso de Paris, Pólo 1 – Secção 8, processo 24/06346. Acórdão
- 03/04/2025 — L’Agefi, “Fundo Exane Intégrale: o Tribunal de Recurso valida a apreensão de documentos na Exane AM”. Documento
- Publicação oficial de liquidação — Swiss Fund Data (ref. a13-15200). Documento
- Le Temps, “A intrigante implosão de um fundo luxemburguês”. Artigo
Perguntas frequentes
O que é o fundo Exane Intégrale?
Um fundo de investimento luxemburguês em conformidade com a diretiva UCITS, com liquidez diária, gerido pela Exane Asset Management, tendo como depositário o BNP Paribas Securities Services.
Porque está o fundo bloqueado?
O seu valor patrimonial líquido foi suspenso a 23 de março de 2020, no auge da crise da Covid-19, e o fundo foi colocado em liquidação. Segundo a Exane AM, derivados OTC tinham divergido fortemente do seu valor teórico.
Os investidores foram reembolsados?
Segundo os relatórios anuais disponíveis, a liquidação continuava em curso em 2024 e os detentores não tinham sido ressarcidos cinco anos após a suspensão.
Em que ponto está o processo judicial?
Um investidor institucional apresentou uma queixa contra incertos em Paris. Em 2025, o Tribunal de Recurso de Paris validou uma apreensão de documentos na Exane AM. Nenhuma responsabilidade penal foi estabelecida nesta fase e aplica-se a presunção de inocência.
Aviso. Este artigo relata factos documentados por fontes públicas (avisos aos acionistas, relatórios de auditoria, decisões judiciais, imprensa financeira). As qualificações penais mencionadas resultam de uma queixa e não prejulgam de forma alguma a culpa das pessoas ou entidades citadas, que beneficiam da presunção de inocência. Este artigo não constitui aconselhamento de investimento. Qualquer parte visada com elementos adicionais ou direito de resposta pode contactar-nos.