O essencial. Um júri federal norte-americano considerou o BNP Paribas cúmplice de atrocidades no Sudão (outubro de 2025). O banco já se tinha declarado culpado nos Estados Unidos em 2014 e pago 8,97 mil milhões de dólares por violação de sanções contra o Sudão, o Irão e Cuba. Em França, o BNP Paribas e a sua filial Exane estão entre os cinco bancos alvo de buscas em março de 2023 no inquérito «CumCum» por branqueamento agravado de fraude fiscal — processo em curso, aplica-se a presunção de inocência.
Por detrás da comunicação polida de um gigante bancário há decisões judiciais, confissões de culpa e inquéritos criminais. Nada aqui é opinião: tudo é matéria de registo público — uma peça processual, um veredicto ou um ato de investigação.
Sudão: um júri norte-americano reconhece a cumplicidade em atrocidades
Em outubro de 2025, um júri federal de Nova Iorque considerou o BNP Paribas civilmente responsável por ter facilitado as atrocidades cometidas pelo regime sudanês de Omar al-Bashir, no processo Kashef v. BNP Paribas. O banco foi condenado a pagar cerca de 20,5 milhões de dólares a três queixosos sudaneses. Segundo os seus advogados, o veredicto abre caminho a pedidos de milhares de outros refugiados. A acusação: ter servido, de 1997 a 2007, de «banco central de facto» do Sudão, canalizando fundos através de Genebra no auge do conflito do Darfur. O BNP Paribas contesta e dispõe de vias de recurso; nesta fase trata-se de um veredicto civil de primeira instância.
2014: a confissão de culpa de 8,97 mil milhões de dólares
Não é um episódio judicial isolado. Em 2014, o BNP Paribas declarou-se culpado perante a justiça norte-americana e aceitou pagar 8,97 mil milhões de dólares — uma das mais pesadas sanções alguma vez aplicadas a um banco — por ter transferido milhares de milhões de dólares em benefício de entidades sudanesas, iranianas e cubanas sob sanções económicas. A ligação entre os dois casos é direta: é esse mesmo mecanismo de contorno que fundamenta hoje a responsabilidade reconhecida quanto ao Sudão.
França: o inquérito «CumCum» visa o BNP Paribas… e a Exane
A 28 de março de 2023, o Ministério Público Financeiro francês (PNF) realizou buscas de dimensão inédita em cinco bancos: Société Générale, BNP Paribas, Exane (filial do BNP), Natixis e HSBC. Em causa: um inquérito preliminar por branqueamento agravado de fraude fiscal agravada, relativo aos esquemas «CumCum» que permitem a investidores não residentes escapar à tributação dos dividendos de ações francesas. A operação mobilizou dezasseis magistrados do PNF, 150 investigadores e seis procuradores alemães de Colónia. O inquérito está em curso: não foi proferida qualquer condenação e a presunção de inocência aplica-se plenamente.
Porque é de interesse público
Uma instituição que se declarou culpada por violação de sanções, que um júri estrangeiro considera cúmplice de atrocidades e cuja filial figura num inquérito criminal por fraude fiscal de grande dimensão, compromete a confiança de milhões de aforradores e contribuintes. Documentar estes processos — sem os exagerar nem os distorcer — é o próprio sentido do direito de informar.
Fontes e referências
Kashef v. BNP Paribas (S.D.N.Y. / 2d Cir.), veredicto de outubro de 2025 (Forbes, Hausfeld). Confissão de culpa de 2014 (8,97 mil milhões USD, sanções Sudão/Irão/Cuba), U.S. DoJ. Buscas «CumCum» de 28 de março de 2023 visando BNP Paribas, Exane, Société Générale, Natixis e HSBC (Al Jazeera, La Libre). Rede de agências a passar de cerca de 1 500 para ~1 000 até 2030 (MoneyVox).
Por Patrick Lancier