Resumo (TL;DR)
- Um júri de Santa Fé (Novo México, EUA) condenou a Meta, em 24 de março de 2026, a pagar 375 milhões de dólares em sanções civis por prejudicar a saúde mental de menores e ocultar o que sabia sobre exploração sexual de crianças nas suas plataformas.
- Em 6 de agosto de 2026, o juiz Bryan Biedscheid ordenou mais 567 milhões de dólares em medidas corretivas: o total chega a 942 milhões de dólares.
- É a primeira vez que um estado americano vence a Meta em tribunal em matéria de segurança infantil. A Meta anunciou que vai recorrer — a decisão não é definitiva.
Decisão histórica nos Estados Unidos. Um júri do tribunal de Santa Fé, no estado do Novo México, condenou a Meta — empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp — a pagar 375 milhões de dólares em sanções civis por colocar menores em perigo. Segundo a Associated Press e a Al Jazeera, os jurados concluíram, em 24 de março de 2026, após seis semanas de julgamento, que a empresa violou a lei estadual contra práticas comerciais desleais (Unfair Practices Act), prejudicou conscientemente a saúde mental de crianças e adolescentes e ocultou informações internas sobre riscos de exploração sexual infantil.
Uma investigação com contas falsas de menores
O processo foi movido no final de 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, depois de uma operação encoberta em que investigadores do estado se fizeram passar por utilizadores do Facebook e do Instagram com menos de 14 anos. Segundo o gabinete do procurador, essas contas receberam conteúdo sexualmente explícito e foram contactadas por adultos — o que levou também a acusações criminais contra vários indivíduos. No julgamento, os jurados ouviram 40 testemunhas, incluindo antigos funcionários da Meta que se tornaram denunciantes.
A fatura sobe para 942 milhões de dólares
Na segunda fase do processo, o juiz Bryan Biedscheid determinou, em 6 de agosto de 2026, que a Meta pague mais 567 milhões de dólares, noticiou a Associated Press. Desse valor, 420 milhões financiarão serviços de tratamento para jovens do estado; o restante irá para prevenção, rastreio e sensibilização ao longo de cinco anos. O tribunal impôs ainda mudanças concretas: melhores ferramentas de verificação de idade, um modelo de deteção de utilizadores com menos de 13 anos a desenvolver em dois anos, um portal de denúncias para escolas e a eliminação de dados pessoais recolhidos de crianças.
Meta vai recorrer
«Discordamos respeitosamente do veredicto e vamos recorrer», afirmou um porta-voz da Meta, garantindo que a empresa «trabalha arduamente» para manter os utilizadores seguros. Trata-se de uma decisão civil de primeira instância, que pode ser alterada em sede de recurso. Já o procurador Torrez falou numa «vitória histórica para cada criança e cada família que pagou o preço da escolha da Meta de pôr os lucros à frente da segurança das crianças».
O caso do Novo México é apenas o primeiro: 29 estados processam a Meta num tribunal federal na Califórnia e oito outros, incluindo o Tennessee, avançaram nos seus próprios tribunais. Os 942 milhões de dólares representam, ainda assim, uma fração dos cerca de 60 mil milhões de dólares de lucro anual do grupo em 2025.
Perguntas frequentes (FAQ)
A Meta foi condenada no Michigan?
Não. A condenação foi proferida no Novo México, por um júri em Santa Fé, num processo movido pelo procurador-geral desse estado.
Foi um acordo ou uma sentença judicial?
Uma sentença: veredicto do júri de 375 milhões de dólares (março de 2026), complementado em agosto de 2026 por 567 milhões ordenados pelo juiz Bryan Biedscheid. A Meta anunciou recurso.
Para onde vai o dinheiro?
Dos 567 milhões adicionais, 420 milhões financiarão serviços de tratamento para jovens; o restante vai para prevenção, rastreio e sensibilização durante cinco anos.
Porque é que a decisão é histórica?
É a primeira vez que um estado americano vence a Meta em tribunal em matéria de segurança infantil, abrindo caminho a milhares de ações semelhantes.
Fontes: Al Jazeera (AFP/Reuters/AP), PBS News / Associated Press, NBC News
Patrick Lancier